Termos de Uso

Ao usar o Cadê a Emenda, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

Organiza e exibe dados abertos do TransfereGov sobre transferências especiais decorrentes de emendas parlamentares: município beneficiário, parlamentar autor, valor, área da política pública e a existência ou não de relatório de gestão registrado.

Não alteramos os valores da fonte, e não produzimos informação própria sobre execução.

• Não é acusação nem denúncia. A ausência de relatório de gestão indica ausência de registro na base — não desvio, irregularidade ou descumprimento de prazo. Não medimos prazo legal.
• Não cobre todas as emendas. Apenas transferências especiais. Emendas por convênio, de bancada, de comissão e de relator não estão aqui.
• Não avalia parlamentares. Exibimos o que a base registra, sem classificação, ranking ou juízo sobre a atuação de quem quer que seja.
• Não é canal de denúncia. Irregularidades devem ser levadas ao Tribunal de Contas competente, ao Ministério Público ou à Controladoria-Geral da União.

Os dados são produzidos pelos entes federativos e publicados pelo Ministério da Gestão. Recarregamos periodicamente; correções feitas na fonte depois da nossa carga só aparecem na carga seguinte. Não garantimos exatidão, completude nem disponibilidade ininterrupta.

Serviço gratuito, para consulta individual. Não é permitido raspar o site em massa nem revender o acesso — os dados de origem são públicos e estão disponíveis no TransfereGov.

O serviço é oferecido “como está”. A Otto Digital Media não responde por decisões, publicações ou imputações feitas por terceiros com base nas informações exibidas.

Estes Termos podem ser atualizados; a data de revisão fica no topo. Dúvidas: contato.ottodigitalmedia@gmail.com.