Como ler os números

Criada pela Emenda Constitucional 105/2019, é a modalidade em que o recurso da emenda vai direto para a conta do município, sem convênio e sem vinculação a um projeto detalhado. Ganhou o apelido de emenda Pix por causa disso — e é justamente a modalidade mais difícil de acompanhar.

Seria a comparação natural, e nós a testamos. Ela não existe nesta modalidade: o empenho acontece antes de o plano de ação ser registrado, então quando o plano aparece o dinheiro já está empenhado.

Conferimos plano a plano: a soma dos empenhos bate ao centavo com o valor do plano nos 57 mil registros. Publicar essa comparação seria vender uma pergunta vazia.

O relatório de gestão é o que o município registra no TransfereGov sobre o que fez com o dinheiro. Mostramos se ele existe e em que estado está — disponibilizado ou ainda em elaboração.

A tabela da página inicial é por ano, e isso é deliberado. O número agregado enganaria, porque metade das transferências é recente e o relatório ainda não teria por que existir. Separando por ano, dá para ver quanto tempo cada safra teve.

Significa: até a nossa última carga, não havia relatório de gestão registrado para aquele plano de ação.

Não significa desvio, irregularidade ou descumprimento de prazo. Não medimos prazo legal, e não afirmamos nada sobre a conduta de ninguém. O que exibimos é a presença ou ausência de um registro.

• Só transferências especiais. Emendas por convênio, de bancada, de comissão e de relator correm por outro sistema e não estão aqui.
• Emenda nem sempre tem cidade. No conjunto geral das emendas do país, cerca de um quarto é endereçada a um município; o resto vai para um estado inteiro ou tem alcance nacional.

Por isso, “nada encontrado para a minha cidade” nunca deve ser lido como “nenhum parlamentar destinou recurso para cá”.

Do TransfereGov (Ministério da Gestão), API pública de dados abertos, sem necessidade de chave. Recarregamos periodicamente; os números refletem a última carga.